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Paula C S Carnaúba
Publicações
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Artigos (1)
Modelos (1)
Paula C S Carnaúba
Artigo ·
há 3 anos
A (possível) inconstitucionalidade do Decreto nº 10.797/2021.
Através de ato do Chefe do Poder Executivo Federal, o Decreto nº 10.797/2021, novas alíquotas (majoração) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passarão a incidir sobre as operações de...
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Paula C S Carnaúba
Modelo ·
há 3 anos
Petição de juntada de comprovante de pagamento de custas
AO JUÍZO DA XX VARA XXXX DA CAPITAL Assunto: Comprovação do pagamento das custas iniciais Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Parte (Demandante/Requerente/Autor): Fulano de Tal Fulano de Tal, já...
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